Refereida cessão, visa suprir a carência da entidade em compor seu quadro funcional, e consequentemente, auxiliar o Lar Comunitário, devido à importância do papel que o mesmo exerce no âmbito de assistência aos idosos deste e de outros municípios, uma vez que é destinado a pessoas idosas de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência, e que não têm condições de autossustento e convívio com os familiares.

Ressalta-se que cessão está em consonância com o que prevê a LEI MUNICIPAL nº 06, de 1995, que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarani, que em seu art. 107, inciso, II, dispõe que o servidor só poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão público em casos previstos em leis específicas.

Com esta aprovação, a Câmara reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e o fortalecimento das instituições sociais do município. A valorização das ações voltadas ao cuidado com os idosos reflete o compromisso desta Casa Legislativa com uma sociedade mais humana, solidária e justa. Garantir apoio às entidades que prestam serviços essenciais é um passo importante na construção de uma Guarani que respeita e acolhe aqueles que mais precisam.

A Câmara segue firme na missão de legislar com responsabilidade, promovendo políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida da população.

Câmara Municipal de Guarani: dando voz à população | 2025 – 2028