Carta de Serviços ao Usuário

CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI

A Câmara Municipal de Guarani, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do município.

PRINCIPAIS ATIVIDADES:

Legislar sobre assuntos de interesse local;

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber;

Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano;

Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

A Câmara Municipal de Guarani atende ao público em sua sede, localizada na Praça XV de Novembro, S/N. Centro – Guarani/MG.

Horário de atendimento ao público: Seg. à Sex. 08h às 11h -13h às 16h

Horário das Sessões Plenárias Ordinárias: As sessões ocorrem às 18h, nas primeiras e últimas segundas-feiras de cada mês. (salvo alterações divulgadas previamente).

Telefone: (32) 3575-1853

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a Câmara. Por meio dela é possível apresentar denúncias, elogios, sugestões, solicitações e pedir informações ou cópias de documentos.

Contato: Presencialmente na sede da Câmara, ou pelo e-mail: 

Telefone: (32) 3575-1853

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC)

Através do e-SIC, o cidadão pode solicitar informações relacionadas às atividades do Legislativo Municipal, como gastos, projetos, votações, frequência dos vereadores, entre outros.

É necessário informar nome completo, e-mail e o assunto da solicitação.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI

A Câmara Municipal de Guarani possui site oficial, disponível no endereço:
👉 https://www.guarani.mg.leg.br/

No portal é possível:

Consultar leis e normas municipais;

Acompanhar projetos, pautas e proposições;

Verificar dados sobre os vereadores e suas atuações;

Acessar o Portal da Transparência;

Ter acesso à Ouvidoria e ao e-SIC.

PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Estão disponíveis online e presencialmente:

Leis Ordinárias e Complementares;

Decretos Legislativos;

Portarias e Resoluções;

Estatuto e Regimento Interno;

Lei Orgânica Municipal.

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES:

Presencialmente ou pelo portal da Câmara, é possível consultar:

Projetos de Lei;

Indicações;

Requerimentos;

Moções;

Emendas;

Votos de Pesar e Congratulação, entre outros.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA

A Câmara estimula a participação do cidadão, garantindo:

Acesso às Sessões Públicas;

Disponibilização dos atos legislativos e administrativos;

Canal aberto de diálogo por meio da Ouvidoria e e-SIC.

FALE CONOSCO

Telefone Geral: (32) 3555-1270

E-mail Institucional:

Também disponível pelo formulário de contato no site oficial.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Câmara Municipal de Guarani disponibiliza meios para que a população avalie os serviços prestados e contribua com sugestões, elogios ou reclamações por meio da Ouvidoria e do e-SIC.