CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI APROVA O PROJETO DE LEI Nº 01/2026 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

Câmara Municipal de Guarani aprova o Projeto de Lei nº 01/2026 que Autoriza a concessão de repasse de recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

O projeto tem como finalidade a transferência, em parcela única, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela instituição e o fortalecimento de suas atividades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

A APAE de Guarani é uma entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel essencial no município, atuando no atendimento educacional especializado, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento das potencialidades de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.

O recurso será destinado ao custeio de ações e serviços de proteção social especial, voltados às pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, assegurando a manutenção e ampliação dos atendimentos realizados pela instituição.

A aprovação do projeto reforça o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social e com o apoio às instituições que promovem inclusão, dignidade e cidadania em nosso município.

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Câmara de Guarani