Reunião Ordinária 04/12

>Representação do Projeto de Lei Nº055/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores Gilseia Aparecida de Freitas Silva, João Batista Neves Guelber Júnior, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências;

>Representação do Projeto de Lei Nº056/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Guarani, em favor do GUARANIPREVI Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guarani, no valor de R$ 696.000,00;

>Discussão e votação do Projeto de Lei Nº029/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui programa municipal de disponibilização de máquinas e caminhões para atendimento às necessidades particulares, e dá outras providências;

>Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº052/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que altera a Lei Complementar no. 619, de 18 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani GUARRANIPREVI, e dá outras providências correlatas;

> Discussão e votação do Projeto de Lei Nº054/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui o serviço socioassistencial Família Acolhedora e Família Extensa ou Ampliada, e dá outras providências;

>Discussão e votação das indicações, representações e Requerimentos apresentados.    

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Câmara de Guarani

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